Distinção entre vedações dos membros do MP e dos juízes

 Por muito tempo eu costumava ler o art. 95, parágrafo único, e o art. 128, §5º, II, ambos da Constituição Federal e automaticamente pensava "se aplicam as mesmas vedações a juízes e membros do MP". Porém, eu extraía isso a partir de uma leitura desatenta, sem considerar as peculiaridades de cada cargo.

Assim, apresento abaixo quadro comparativo das diferenças entre cada uma das vedações.

Vedações constitucionais
Membros do MP – art. 128, §5º, II	Juízes – art. 95, p.ú
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;	II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;	I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária;	III - dedicar-se à atividade político-partidária.
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.	IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V (ao lado)è	V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Comparativo - competências do STF e do STJ

 Dominar as competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é, sem dúvida, um dos pilares para quem busca a aprovação em concursos. No entanto, a literalidade dos artigos 102 e 105 da CF costuma gerar confusão devido às semelhanças entre as atribuições de cada corte.

Assim, formulei os quadros comparativos abaixo. 

Competências Originárias
STF	STJ
ações do controle concentrado	-
ações de foro por prerrogativa
HC com paciente que tem foro no STF HC como coator Tribunal Superior ou como paciente pessoa sujeita à jurisdição do STF ou seja crime sujeito ao STF;	HC tendo como coator ou paciente pessoa com foro ou tendo como coator Ministro de Estado ou Comandante EMA;
MS e HD contra Presidente, mesas da Câmara, Senado, TCU, PGR e do próprio STF;	MS e HD contra Ministros de Estado, Comandantes EMA ou do próprio Tribunal;
estado estrangeiro ou organismo internacional x U, E, DF, T;
Causas e conflitos entre União x E ou DF, entre uns e outros ou administração indireta;	conflitos entre entes federativos ou entre estes e Comite Gestor do IBS;
extradição;
revisão criminal e ação rescisória de seus julgados;
Reclamação para preservação de sua competência e garantia de suas decisões
execução de sentença de competência originária,
ação em que todos os membros da magistratura sejam interessados;
ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos;
Conflitos entre STJ e Tribunais superiores;	Conflitos de competência entre tribunais (salvo competência do STF) e entre tribunais e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos
medida cautelar em ADI;
MI se a norma tiver que ser elaborada pelo Presidente, Congresso, Câmara, Senado, qualquer mesa dessas casas, TCU, Tribunais Superiores ou STF;	MI quando norma regulamentadora for de atribuição de autoridade federal, salvo competência de outros tribunais ou juízes;
ações contra CNJ e CNMP.
	homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias;
	conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro;

 Competências Ordinárias (fonte: Livro Direito Constitucional Sob Medida):

• A competência ordinária do STF envolve 4 tribunais: STM, TSE, TST e STJ, sendo possível 4 remédios: HC, HD, MS e MI.

• A competência ordinária do STJ envolve 2 tribunais (TRF e TJ), sendo possível 2 remédios: HC e MS.

 

STF	STJ
Contrariar dispositivo CF	Contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência
declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da CF	julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal
julgar válida lei local contestada em face de lei federal
	der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

Assim fica quase fácil, né?